Obrigatoriedade da educação básica passará para 4 a 17 anos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. A matéria segue, agora, para promulgação.

A lei estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação ocorra de forma gradual. Serão 7,5% neste ano e 15% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos idade e passará para 4 a 17 anos de idade.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que acompanhou a votação no Senado, afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994, a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU.

– Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil –, disse.

De acordo com Haddad, os recursos da desvinculação serão investidos na universalização da pré-escola e do ensino médio.